DIREITO APLICADO A GESTÃO HOSPITALAR

Você sabia que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal a todos que estiveram em solo brasileiro? E que se o Estado for omisso você pode buscar a prestação desse direito por meio do poder judiciário, seja através de ação coletiva ou ação individual compelindo o Estado a prestar o auxílio necessário para a garantia de sua saúde? Também vamos aprender o que de fato é a saúde e o que abrange o seu conceito, será que o direito à saúde está restrito a distribuição de remédios? Vamos descobrir quais são as ações que o Estado promove e suas políticas públicas para erradicar, prevenir ou curar doença e como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS). Você sabe a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais? Vem comigo que ao longo desta unidade letiva você vai mergulhar neste universo e descobrir tudo o que você precisa saber sobre a aplicação do direito à saúde e suas garantias.

Este curso se destina aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas.

Certificado que você receberá atende a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Portaria nº 008, de 25 de Junho de 2002 e a Resolução nº 2, de 01 de Julho de 2005, tendo validade nacional.