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- 200 horas de carga horária
- 332 alunos
- 4 aulas
- 4 módulos de conteúdo
- Última atualização 28/06/2023
- Certificado de conclusão de curso
3x R$ 8,33
era R$ 789,00 R$ 25,00 à vista
Sobre o Curso
Você sabia que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal a todos que estiveram em solo brasileiro? E que se o Estado for omisso você pode buscar a prestação desse direito por meio do poder judiciário, seja através de ação coletiva ou ação individual compelindo o Estado a prestar o auxílio necessário para a garantia de sua saúde? Também vamos aprender o que de fato é a saúde e o que abrange o seu conceito, será que o direito à saúde está restrito a distribuição de remédios? Vamos descobrir quais são as ações que o Estado promove e suas políticas públicas para erradicar, prevenir ou curar doença e como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS). Você sabe a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais? Vem comigo que ao longo desta unidade letiva você vai mergulhar neste universo e descobrir tudo o que você precisa saber sobre a aplicação do direito à saúde e suas garantias.
Público alvo
Este curso se destina aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas.
Sobre o certificado
Certificado que você receberá atende a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Portaria nº 008, de 25 de Junho de 2002 e a Resolução nº 2, de 01 de Julho de 2005, tendo validade nacional.
1 mês
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Conteúdo
1Módulo 1
-
Aula 01
2Módulo 2
-
Aula 2
3Módulo 3
-
Aula 3
4Módulo 4
-
Aula 4
Professores(as)
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