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DIREITO PENAL

Direito V

200 horas de carga horária
332 alunos
4 aulas
4 módulos de conteúdo
Última atualização 28/06/2023
Certificado de conclusão de curso

3x R$ 8,33

era R$ 230,00 R$ 25,00 à vista

Sobre o Curso

Por vezes, a primeira indagação feita pelo aluno quanto à disciplina de Direito Penal diz respeito à sua denominação. Por que Direito Penal? Por que não Direito Criminal ou outra denominação qualquer, já que as medidas dessa área jurídica têm em vista evitar os crimes? Para responder essa pergunta temos, primeiro, que esclarecer que essa discussão não se encontra pacificada na doutrina e que ambas as denominações são utilizadas em nosso sistema jurídico. A nossa Constituição, por exemplo, difunde a expressão Direito Penal, entretanto, o local onde tramitam as ações penais é denominado Vara Criminal, e o advogado que milita nessa área é chamado de advogado criminalista. O Brasil, desde sua independência, sempre utilizou a expressão Direito Penal, exceto no período de vigor do Código de 1830, chamado de Código Criminal do Império, como bem coloca Greco (2012, p. 2). Os autores que defendem essa nomenclatura afirmam que a pena é o conceito central dessa disciplina, bem como a condição de existência jurídica do crime, como nos ensina Batista (2003, p. 116). Entendeu? Se não entendeu completamente, tenha calma! Ao longo desta Unidade você vai mergulhar neste universo e, juntos, iremos conhecer os principais conceitos trabalhados no âmbito do Direito Penal, sua historicidade, função, princípios, institutos e muito mais!

Público alvo

Este curso se destina aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas.

Sobre o certificado

Certificado que você receberá atende a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Portaria nº 008, de 25 de Junho de 2002 e a Resolução nº 2, de 01 de Julho de 2005, tendo validade nacional.

1 mês

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 mês após a matrícula.