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Você sabia que o processo tributário se dá em duas etapas? Há uma fase que se desenvolve no âmbito da Administração Tributária, inicialmente de forma não contenciosa, que consiste em mero procedimento verificado antes do ato de lançamento tributário, e posteriormente, de forma contenciosa, que consiste num controle de legalidade deste lançamento. E há uma fase judicial, que trata da execução do crédito apurado pelo Fisco. Nesta fase judicial são abordadas questões como a da penhora de bens, interposição de embargos pelo contribuinte, propositura de ação para anular o lançamento etc. A primeira fase é chamada de Processo Administrativo Tributário, regida por normas de Direito Processual em sentido amplo e a segunda, de Processo Judicial Tributário, regida por normas de Direito Processual em sentido estrito. Entendeu? Entusiasmados para aprender mais sobre o Processo Tributário? Ao longo desta unidade letiva você vai mergulhar neste universo!
Este curso se destina aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas.
Certificado que você receberá atende a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Portaria nº 008, de 25 de Junho de 2002 e a Resolução nº 2, de 01 de Julho de 2005, tendo validade nacional.
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1Módulo 1
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2Módulo 2
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Aula 4
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