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O presente E-book, referente à Unidade I, foi elaborado com intuito de trazer aos alunos o contato inicial com a disciplina de Direito Tributário, onde serão explanados sobre os aspectos básicos, sendo compreendido, portanto, desde as Normas Gerais do Direito Tributário, até as Repartições da Competência Tributária. Será aqui o contato preliminar entre aluno, e a disciplina. Teremos o objetivo neste momento em compreender a estrutura da legislação tributária; conceitos principiológicos que norteiam o Direito Tributário; o Sistema Tributário Nacional; e, o conceito de Competência Tributária: Limitação, Poder, Atribuições, e, Repartições. É o estudo baseado nestes pilares, aliado as aulas expositivas, que farão o aluno compreender a sistemática do Direito Tributário, e, possibilitar que sejam desenvolvidas progressões no entendimento, bem como, a capacitação para o exercício da vivência prática no ramo. Bons Estudos!
Este curso se destina aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas.
Certificado que você receberá atende a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Portaria nº 008, de 25 de Junho de 2002 e a Resolução nº 2, de 01 de Julho de 2005, tendo validade nacional.
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1Módulo 1
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2Módulo 2
Aula 2
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Aula 3
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Aula 4
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