EDUCAÇÃO EM DIREITO HUMANOS

Prezado aluno, o que você entende por “Direitos Humanos”? Muito se fala atualmente sobre o conjunto de direitos individuais e coletivos que regem nossa vida em sociedade, porém nem todos sabem precisar do que se trata. Para os educadores, compreender de quais direitos tratamos quando usamos essa expressão e como trabalhar com o tema em suas aulas é fundamental. Nesta unidade iremos refletir juntos sobre o surgimento do que se concebe como Direitos Humanos, sua aplicação e sobre como conjugar esse conhecimento com a área de educação. Na atualidade, de onde surgiu o que conhecemos hoje como esse conjunto de direitos? A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, surgida como resposta às atrocidades cometidas pelo fascismo durante a Segunda Guerra Mundial, foi o marco inicial para alçar os direitos humanos a um patamar de guia ético para a ordem internacional. Era o momento de reconstruir os direitos interrompidos pela guerra, através da universalização dos direitos individuais e coletivos do ser humano, tirando do domínio exclusivo dos Estados a questão da garantia destes direitos. Além do caráter universal, uma vez que a condição de pessoa é o único requisito para ter direitos, os direitos humanos têm também a característica da indivisibilidade, dado que apenas garantindo os direitos civis e políticos pode-se garantir os direitos econômicos, sociais e culturais, e vice-versa. Foi a primeira declaração moderna de direitos que conjugou o discurso liberal de cidadania com o discurso social. Esse processo de universalização dos direitos humanos, reafirmado pela Declaração de Viena de 1993 (que de fato coloca os direitos humanos como indivisíveis e universais), dá origem a um sistema normativo internacional de proteção aos direitos.

Este curso se destina aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas.

Certificado que você receberá atende a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Portaria nº 008, de 25 de Junho de 2002 e a Resolução nº 2, de 01 de Julho de 2005, tendo validade nacional.